Circular nº 1

TEMA: Direitos Humanos, Diversidade de Gênero e Trabalho

Realização: UFMS – UCDB – IDHMS

Data: 19, 20 e 21 de novembro de 2018

Local: Campus de Campo Grande, MS (Complexo Multiuso)

 

A comissão organizadora do XV Congresso Internacional de Direitos Humanos-CIDH divulga a primeira Circular, com as informações sobre a edição de 2018:

1 – GT’s

2 – Cronograma

3 – Regras

 

1 GRUPOS TEMÁTICOS

1.1 Diversidade e Direitos Humanos

Este grupo de trabalho reúne relatos de pesquisas em andamento ou concluídas em que sejam problematizados aspectos metodológicos, analíticos e éticos na abordagem das temáticas que incluam gênero, sexualidade, populações específicas, meio ambiente, entre outras, sempre em diálogo com a temática dos Direitos Humanos.

1.2 Povos Tradicionais, Autonomia e Direitos Humanos

Este grupo de trabalho relaciona o eixo dos Direito Humanos à temática relativa aos Povos Tradicionais, com ênfase em seu direito à autonomia. Dessa forma, o GT tem por finalidade envolver pesquisadores, assim como os sujeitos representantes dos Povos e Comunidades Tradicionais, atentos às suas demandas, conflitos, os enfrentamentos e os caminhos para a efetivação de seus direitos.

1.3 Políticas Públicas e Direitos Humanos

Este grupo de trabalho reúne pesquisas que focalizem a concretização de direitos, mediante políticas públicas, com fundamento na Constituição da República e/ou documentos internacionais. Contempla: estudos de programas; projetos e atividades governamentais e suas interfaces com os Direitos Humanos; as políticas públicas enquanto objeto do estudo; responsabilidades compartilhadas entre o setor público e a sociedade, na propositura, execução e controle de políticas públicas.

1.4 Educação em Direitos Humanos e Inclusão

Este grupo de trabalho contempla pesquisas que se relacionam com os fundamentos e metodologias da Educação em Direitos Humanos, bem como: o cumprimento das diretrizes do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos para a educação básica; a educação superior; a educação não formal; a educação dos profissionais de Justiça e Segurança; e a educação e mídia. Também, abrange trabalhos que abordem a inclusão e o acesso de todos em todos os níveis de aprendizagem.

1.5 Fundamentos Teóricos e Contemporaneidade dos Direitos Humanos

Este grupo de trabalho discute as dimensões e a evolução dos direitos em seu contexto histórico e filosófico, em suas características próprias, suas garantias constitucionais de efetividade e aplicabilidade das leis que protegem os direitos do homem, tendo o Estado Democrático de Direito o dever de promover, proteger e exigir a sua efetividade, ratificando a tendência pós-moderna de ir além da proteção a esses direitos humanos fundamentais.

1.6 Direitos Fundamentais, Democracia e Desenvolvimento Sustentável

Este grupo de trabalho reúne pesquisas jurídicas sobre direitos humanos fundamentais, em seus pilares e dimensões, tendo como referência a Constituição e a afirmação do Estado Democrático de Direito. Acolhe temáticas de direitos humanos fundamentais relacionadas ao desenvolvimento sustentável no contexto nacional, regional e local, em todos os seus aspectos, com ênfase no estudo de soluções jurídicas que propiciem condições dignas e humanas de vida e crescimento econômico com a utilização racional dos recursos ambientais, em seus aspectos intra e intergeracionais.

1.7 Direitos Humanos, Estado e Fronteiras

Este grupo de trabalho contempla pesquisas relacionadas aos direitos humanos sob o aspecto das relações entre as múltiplas ordens jurídicas (sistema global, regional, local e relação entre ordens de mesmo nível) como paradigma para a concretização dos direitos humanos. Temáticas que abordem questões relacionadas a soberania, globalização e relações fronteiriças que, pela sua natureza, demandam medidas de integração e cooperação para o desenvolvimento sustentável entre Estados Nacionais.

1.8 Trabalho, Migração e Tráfico de pessoas

Este grupo de trabalho propicia uma discussão teórica sobre questões envolvendo a migração no âmbito interno e internacional, o tráfico de pessoas em suas diversas modalidades, o papel do Estado e das Organizações Internacionais e ONGs na efetivação das políticas de migração e o combate ao tráfico de pessoas. Contempla, também, o arcabouço jurídico do direito da migração no âmbito nacional e global e temas transversais à migração contemporânea e sua relação com os Direitos Humanos, como a proteção dos refugiados, migração e trabalho, políticas públicas de migração, a questão fronteiriça e o nacionalismo.

1.9 Direito Penal, Criminologia e Direitos Humanos

Este grupo de trabalho reúne pesquisas e possibilita debates nas áreas de direito penal e criminologia, relacionados com a temática dos Direitos Humanos. Os trabalhos deverão versar assuntos que envolvam as ciências criminais e os direitos humanos, com discussões pautadas na dogmática jurídico-penal, na política criminal ou na criminologia, seja no âmbito nacional ou internacional.

1.10 30 anos da CF/88 – Conquistas e Desafios para os Direitos Humanos

Este grupo de trabalho traz discussões a respeito da Constituição Federal da República do Brasil (CF 88), que está em seu 30° ano de vigência, sendo a primeira constituição do país a ser promulgada após o período de ditadura militar, iniciado em 1964. Os trabalhos deverão contemplar o contexto que envolveu um longo processo de lutas dos movimentos sociais pelos direitos humanos, pela redemocratização do país e resgate dos direitos fundamentais e considerar os avanços na efetivação de alguns direitos e, por outro lado, o retrocesso no desmonte das políticas públicas e dos serviços essenciais fundamentados no princípio da igualdade na dignidade humana.

2 CRONOGRAMA

Até 12/11/2018

 

Até 03/09/2018

 

 

 

 

 

Até 18/10/2018

 

Até 20/10/2018

 

19 a 21/11/2018

 

25/11 a 20/12/2018

 

Até 10/03/2019

Inscrição pelo site do evento

 

Submissão:

. Banner

. Trabalho completo para a comunicação oral

 

Somente pelo site: http://www.cidh.ufms.br

 

Publicação da avaliação dos trabalhos

 

Envio das cartas de aceite

 

XV Congresso Internacional de Direitos Humanos

 

Envio dos certificados por e-mail e publicação dos Anais

 

Solicitação de eventuais correções

 

3 REGRAS PARA SUBMISSÃO DE BANNERS E TRABALHOS COMPLETOS

 

  1. Para a submissão de trabalhos, a inscrição no evento é obrigatória (autores, coautores e orientadores), bem como o pagamento da inscrição;
  2. Os valores da inscrição, em caso de não aprovação do trabalho, não serão devolvidos (estudantes, R$ 40,00; profissionais, R$ 50,00; e todos que farão apresentações, inclusive estudantes, R$ 60,00);
  3. Os trabalhos devem estar vinculados ao desenvolvimento de pesquisa, indicando o grupo temático a que está sendo submetido, obrigatoriamente;
  4. Poderão submeter trabalhos para comunicação oral somente os participantes que possuam, no mínimo, o título de Especialista, ou sejam mestrandos vinculados a programas de Pós-graduação Stricto Sensu;
  5. Os acadêmicos, alunos de especialização e graduandos bolsistas somente estarão habilitados para a apresentação de Pôster/Banner;
  6. Todos os trabalhos apresentados no evento deverão ter somente um autor e, no máximo, dois coautores (incluindo o orientador), devendo ser todos portadores da titulação mínima exigida. A inclusão do orientador não é obrigatória;
  7. Cada participante poderá submeter até dois trabalhos como autor, desde que em grupos temáticos diferentes. Caso dois trabalhos do mesmo autor sejam enviados para um único GT, o autor deverá optar por um deles ou por submeter a outro Grupo. O participante que exceder o limite de trabalhos submetidos (dois, para GTs diferentes) terá seu trabalho excluído (será dada preferência para manter na autoria de trabalhos). Como referência, a Comissão Científica considerará apenas os dois primeiros trabalhos submetidos;
  8. Não haverá limitação do número de trabalhos para orientadores citados como coautor, conforme item 6;
  9. Os banners e trabalhos deverão observar as normas da ABNT, estarem adequados às Normas do Evento disponíveis abaixo, bem como, devidamente revisados, pois não haverá a hipótese de substituição ou alteração dos trabalhos já enviados;
  10. A avaliação será feita pelos pares integrantes do Comitê Científico do Evento, sem identificação dos autores (avaliação cega);
  11. Os trabalhos deverão ser enviados em PDF, sem identificação dos autores e coautores, obedecendo ao cronograma do Evento. Recomenda-se que os autores não deixem o envio para o último dia, evitando, assim, a sobrecarga do sistema. A organização do Evento não se responsabilizará por possíveis falhas de tecnologia;
  12. Os resultados dos trabalhos aprovados serão divulgados no site do evento (Clique aqui para ver o cronograma);
  13. As cartas de aceite serão enviadas, exclusivamente, ao autor do trabalho, após a divulgação on-line, cabendo a esse comunicar aos coautores a aprovação;
  14. Para as comunicações orais durante o XV CIDH, serão disponibilizados apenas os aparelhos de datashow, sendo responsabilidade dos autores providenciar quaisquer outros materiais necessários às apresentações. O envio de trabalhos e demais comunicações deverão ocorrer, exclusivamente, pelo site www.cidh.ufms.br. Para mais informações, estarão disponíveis o e-mail cidh.ufms@gmail.com e o Formulário de Contato (Clique aqui);
  15. Os autores e coautores dos trabalhos selecionados serão responsáveis pelas despesas de inscrição, hospedagem, transporte e alimentação. A organização do evento fica isenta de quaisquer obrigações nesse sentido.

 

 

 

 

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